Publicado Regime Especial para produtos cárneos
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Date22 jul 2019
Com a Lei 8482 de 26/07/2019, os chamados produtos cárneos, passam a contar com o seguinte tratamento tributário: I – redução de 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas de animais vivos; II – redução... Read More →
Juros compostos e o crescimento da sua empresa
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Date08 jul 2019
Como sabem, os juros compostos são uma dádiva para que os entende, e um peso para quem os ignora. Quem conhece, recebe; quem ignora, paga. Se temos R$1.000,00 aplicados no banco, recebendo juros de 0,5% ao mês significa, ao final... Read More →
MP permite sociedade limitada individual
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Date01 jul 2019
A Medida Provisória 881/2019, que institui a declaração dos direitos de liberdade econômica, promoveu uma alteração no parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil, para fazer contar o seguinte em seu parágrafo único: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a... Read More →
ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
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Date02 maio 2019
Depois do julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, outras teses na mesma linha vão se firmando no judiciário. O STJ decidiu, em sessão do dia 10/4/2019, que o ICMS também não faz... Read More →
Holdings e outras S.A. ficam livre de publicar balanços
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Date29 abr 2019
As sociedades constituídas por ações (S.A.) possuem obrigação de publicar suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, o que representa um custo anual para essas empresas. O artigo 294 da Lei 6.404/76 isentava dessa publicação... Read More →
Sua empresa está preparada para o “efeito Smart Fit”?
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Date23 abr 2019
Passados os 40 anos de idade, a frequência a uma academia de ginástica, embora tortuosa, entediante, e, o mais grave, dispendiosa de tempo para quem já o tem escasso, acaba se tornando necessária. Com base nessa necessidade, já há alguns... Read More →
Há retenção de IR e contribuições nos royalties pagos às franqueadoras?
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Date10 abr 2019
Uma discussão muito comum se dá quanto ao dever de franqueados reterem IR e contribuições nos royalties pagos em razão dos contratos de franquia. Temos duas discussões aí: royalties são serviços profissionais? se são, cabem retenções de contribuições e IR?... Read More →
Prazo para declaração de Capitais brasileiros no exterior é até 5 de abril.
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Date13 mar 2019
Os residentes no Brasil, que possuam patrimônio no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), têm até o dia 05 de abril para entregar ao Banco Central a CBE – Declaração de Capitais Brasileiros... Read More →
IRPF 2019: todos os dependentes precisarão de CPF
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Date27 fev 2019
Para a declaração de imposto de renda de 2019, ano base 2018, todos os dependentes informados na declaração deverão possuir CPF. Até os anos anteriores havia limitação de idade, contudo, nesse ano não há mais qualquer idade mínima. Considerando que... Read More →
As coisas não ficaram boas também para o Cabral descobridor
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Date12 fev 2019
O Brasil foi descoberto em 1500, e depois disso Portugal ficou 30 anos sem se preocupar com o que acontecia por aqui. As primeiras expedições colonizadoras somente se iniciaram a partir de 1530, com a instalação das capitanias hereditárias. Nem... Read More →
