Casados respondem juntos em casos de dívidas adquiridas durante o matrimônio
/
Date03 nov 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de firmar um precedente que promete alterar significativamente a forma como o Poder Judiciário lida com as execuções de dívidas contraídas por pessoas casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, o... Read More →
O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
/
Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
Pejotização nas empresas: estratégia ou fraude?
/
Date19 ago 2025
No cenário atual, em que a eficiência operacional e a redução de custos são prioridades, a “pejotização” tem ganhado destaque como alternativa de contratação. Nada mais é do que a prática de contratação de profissionais como PJ (Pessoa Jurídica) em... Read More →
Como e quando usar o Contrato de Trabalho Intermitente?
/
Date24 abr 2023
Dentre as inovações advindas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que visam acompanhar a evolução do mercado de trabalho, cumpre destacar uma nova modalidade contratual na relação entre empregado e empregador: o Trabalho Intermitente. Com cerca de 155 mil contratos ativos ainda... Read More →
Como implementar o banco de horas na sua empresa
/
Date29 mar 2023
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo... Read More →
ANPD regulamenta punições para o não cumprimento da LGPD
/
Date07 mar 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela garantia da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), publicou no dia 27 de fevereiro a Resolução nº 04/2023, que estabelece os parâmetros... Read More →
