Artigos

Medida Provisória do contribuinte legal: novo REFIS?

Date22 out 2019

Amplamente se noticiou a assinatura da MP chamada “do contribuinte legal”. Muitos entenderam que se tratava de um novo “REFIS”, ou algo do gênero. Contudo,...

Burocracia nossa de cada dia: o dragão só aumenta de tamanho

Date21 out 2019

Se a inflação já foi um problema para o país, um dos principais entraves do progresso hoje é a burocracia. Abaixo selecionamos algumas normas publicadas...

Decisão do TST representa avanço na conciliação entre empregadores e empregados

Date18 out 2019

A reforma trabalhista acrescentou dispositivos na CLT (art. 855-B, parágrafos 1° e 2°) que admitem a homologação, pela justiça, de acordo extrajudicial firmado entre as...

A burocracia nossa de cada dia

Date16 out 2019

“Preferia-se nomear senador ou mesmo chefe de departamento pessoas conhecidas por sua cultura, sob pretexto de que saberiam escrever os papéis oficiais em bela prosa;...

Lei de Liberdade econômica visa facilitar a vida do empreendedor

Date04 out 2019

Aprovada em 9 de setembro e publicada no dia 20 do mesmo mês, a lei 13.874 altera regras para abertura e fechamento de empresas, entre...

Rio de Janeiro institui benefício fiscal para importadores

Date02 out 2019

Na última sexta feira (27/09) foi assinado o Decreto n° 46.781/2019, que concede diferimento de ICMS nas importações realizadas no Estado do Rio de Janeiro....

Liberdade econômica: agora tem até lei!

Date25 set 2019

A Medida Provisória da liberdade econômica foi transformada em lei (n° 13.874 de 20/09/2019), e passa a valer de forma definitiva. Em um país que...

ME e EPP ficam dispensadas de disponibilizar o livro de reclamações ao consumidor

Date24 set 2019

A Lei 8.527 de 12/09/2019 alterou a lei 6.613/2013 para dispensar as Micro e Pequenas Empresas de manter o livro de reclamações e disponibilizá-lo aos...

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