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Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, 40 horas semanais de trabalho e fim da escala 6 x 1

O que muda para sua empresa com o fim da escala 6 x 1

A escala 6×1 está com os dias contados. A Emenda Constitucional n.º 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, altera a Constituição Federal e muda as regras de jornada de trabalho e de repouso semanal remunerado.

Na prática, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana e nada disso pode vir acompanhado de redução de salário. A mudança não é imediata, mas o prazo é curto, e as empresas que se planejarem agora terão uma transição muito mais tranquila.

Neste artigo, esclarecemos as maiores dúvidas dos gestores, o que muda, quando muda e o que a sua empresa precisa revisar desde já.

Quando as novas regras passam a valer

As novas regras serão consolidadas em duas etapas: 16 de dezembro de 2026 e 16 de dezembro de 2027. Embora a Emenda tenha sido promulgada em 16/10/2026, seus efeitos não são imediatos.

A partir deO que passa a valer
16/12/2026Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso por semana
16/12/2027Jornada máxima de 40 horas semanais

Resumindo, a primeira etapa começa dois meses após a promulgação, e a jornada de 40 horas fica valendo até 14 meses depois dela.

Antes e depois: as principais mudanças

As mudanças atingem três pontos: o limite da jornada, o número de dias de descanso e a forma de distribuir as horas na semana.

TemaAntesDepois
JornadaRegra geral de 8h diárias e 44h semanais8:24h diárias e 42h semanais a partir de 16/12/2026; 8h diárias e 40h semanais a partir de 16/12/2027
Descanso1 descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas2 dias de descanso semanal, em escala 5 x 2 ou mais, conforme o modelo adotado
Distribuição da jornadaPode ser disciplinada, respeitados os limites constitucionais e legaisContinua permitida, desde que respeite os novos limites obrigatórios

Um ponto merece destaque: tudo isso acontece sem redução salarial, inclusive dos pisos salariais. A empresa não pode compensar a redução de horas diminuindo a remuneração dos empregados.

As folgas precisam ser no sábado e no domingo?

Não obrigatoriamente. A nova regra garante ao empregado dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, a Constituição permite que acordo ou convenção coletiva estabeleça um regime de compensação dos repousos. Nesse caso, o empregador deve observar duas condições:

  1. Dentro do mês calendário, garantir a média de dois dias de repouso por semana.
  2. Conceder pelo menos um dia de repouso no período máximo de uma semana de trabalho.

Veja um exemplo de como uma escala 5×2 pode ser organizada ao longo do mês, com os dias de repouso marcados:

SemanaDias de repousoTotal
Semana 1Sábado e domingo2
Semana 2Domingo1
Semana 3Quarta, sábado e domingo3
Semana 4Quarta e sábado2

No mês, são 8 dias de repouso: média de dois por semana, com pelo menos um em cada semana. Esse formato é útil para negócios que funcionam aos fins de semana, como o varejo e os serviços.

Negociações coletivas e a exceção do Art. 8º

O acordo coletivo ou a convenção coletiva poderão autorizar a extensão da jornada diária, desde que respeitados os novos limites de jornada e de repouso previstos na Constituição.

Atenção: as cláusulas de acordos ou convenções coletivas que forem incompatíveis com a nova regra perderão seus efeitos após 16/12/2026. Por isso, vale revisar agora os instrumentos coletivos em vigor na sua empresa.

Quem fica fora da nova regra

O Art. 8º da EC 141/2026 traz uma exceção. Para empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou maior a 2,5 vezes o teto do RGPS, não se aplica a regra de duração e controle de jornada, salvo as exceções trazidas na própria emenda. Para esses profissionais, continua valendo apenas a garantia de repouso.

É importante destacar que essa exceção não se aplica aos empregados públicos.

O que sua empresa deve fazer agora

A mudança não envolve apenas a substituição de uma escala por outra. Antes de 16/12/2026, a empresa precisa rever:

  • Organização das equipes: quantas pessoas são necessárias para cobrir todos os turnos com dois dias de folga por semana.
  • Horários de funcionamento: se o horário de atendimento atual continua viável com a nova jornada.
  • Custos operacionais: o impacto na folha de pagamento de possíveis novas contratações ou ajustes de turno, já que os salários não podem ser reduzidos.
  • Controle de jornada: se os sistemas de ponto e as regras de compensação estão prontos para os novos limites.
  • Acordos e convenções coletivas: quais cláusulas atuais podem perder efeito com a nova regra.

Antecipar-se é a melhor estratégia para evitar passivos trabalhistas.

A Múltipla Consultoria está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar sua empresa nessa transição. Entre em contato com a nossa equipe.

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