Sócia da MSA esclarece a importância do registro de marcas e patentes

No último dia 16, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, promoveu mais uma live voltada ao esclarecimento jurídico e contábil para empresários e empreendedores. O evento dessa vez foi conduzido pela advogada Andrea Salles, sócia da MSA responsável pela área empresarial, que fez uma a exposição sobre “A importância de fazer o registro de marca da sua empresa”.

Durante a apresentação, Andrea esclareceu pontos fundamentais sobre o universo da propriedade industrial, destacando as diferenças entre marcas, patentes e direitos autorais, que apesar de relacionados à proteção de ativos intangíveis, possuem fundamentos e requisitos distintos.

E quais as diferenças?

Ela explicou que enquanto os direitos autorais são garantidos automaticamente com a externalização da ideia (como em obras literárias, músicas e criações artísticas), as marcas e patentes exigem registro formal junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para assegurar proteção legal.

Ela trouxe casos concretos envolvendo desde a apropriação indevida de ideias até o uso comercial de imagens sem autorização — temas recorrentes no dia a dia das empresas e agravados pelo uso massivo das mídias sociais.

“Mesmo que a obra tenha caído em domínio público, por exemplo, após 70 anos da morte do autor, o direito moral ainda exige que se mencione o nome dele”, lembrou Andrea ao falar sobre o uso de materiais protegidos por direitos autorais.

O que é uma marca e como protegê-la?

Ao focar no tema principal da live, Andrea explicou que a marca é o sinal distintivo de um produto ou serviço, podendo ser representada por palavras, letras, símbolos, desenhos ou uma combinação desses elementos. Ela também destacou os diferentes tipos de marca:

• Figurativa: baseada em um desenho (exemplo: o símbolo da Nike)
• Nominativa: composta apenas por palavras ou letras (exemplo: Kodak)
• Mista: combinação de palavra e símbolo (exemplo: logotipo da Nike com o nome)

A escolha da marca precisa respeitar critérios legais, como a proibição de usar termos genéricos relacionados ao produto. “Você não pode registrar a palavra ‘celular’ para vender celulares, porque isso não distingue sua marca no mercado”, explicou.

Outro ponto crucial é a especificidade do registro: a proteção da marca vale para o segmento em que ela foi registrada. É por isso que empresas de ramos diferentes podem ter nomes idênticos, desde que não causem confusão ao consumidor.

Consequências de não registrar sua marca

Andrea alertou que a ausência de registro pode gerar sérios prejuízos para o empreendedor. “É comum uma empresa investir em site, material gráfico e embalagens e depois ser notificada por uso indevido de uma marca já registrada por outra empresa. Nesses casos, os prejuízos podem ser altos”, frisou.

Ela também abordou a importância da busca prévia de disponibilidade antes do registro e a necessidade de vinculação da marca à atividade econômica da empresa.

Marcas coletivas, de certificação e notoriamente conhecidas

A live ainda abordou diferentes tipos de marca, como:

• Marca coletiva: utilizada por cooperativas e entidades associativas, como é o caso de alguns produtores rurais;
• Marca de certificação: utilizada para atestar qualidade e conformidade de produtos (ex: ISO, Inmetro);
• Marca notoriamente conhecida: aquela que, mesmo sem registro, é amplamente reconhecida, como Coca-Cola ou Apple.

Um alerta aos empreendedores

Finalizando a exposição, Andrea reforçou que o registro de marca não é um luxo, mas uma estratégia essencial de proteção ao patrimônio imaterial da empresa. “A marca é um dos ativos mais valiosos de um negócio. Ignorar isso é correr um risco desnecessário”, concluiu.

A Múltipla Consultoria e a MSA Advogados reforçam a importância da orientação especializada em temas jurídicos e contábeis e seguem promovendo encontros para capacitar empreendedores na gestão segura e eficiente de seus negócios.

Se você quer ver a live completa, acesse nosso canal no Youtube ou veja abaixo.

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