NR-1: monitoramento de riscos psicossociais na empresa é obrigatório
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Date23 abr 2026
A partir do dia 26 de maio entra em vigor uma das mais relevantes mudanças recentes na área de saúde e segurança do trabalho (SST):... Read More →
Artigos
Decreto 50.248/2026 altera recolhimento do FOT a partir de abril
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Date25 mar 2026
O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou no término de 2025 as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo... Read More →
TST confirma validade de citação por WhatsApp — o que muda para empresas
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Date16 mar 2026
Um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) foi condenado à revelia após não comparecer à audiência de instrução em ação trabalhista movida por um ex-empregado.... Read More →
União pode requerer a falência em razão de dívidas tributárias
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Date10 fev 2026
Recente decisão (de 03/02/2026) do STJ trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda... Read More →
Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
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Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas... Read More →
Parcelamento especial de ICMS e outros débitos do Rio de Janeiro
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Date08 jan 2026
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro de 2025, no qual se concede... Read More →
Aumento de tributos: JCP, Lucro Presumido e FOT
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Date06 jan 2026
O ano começa, os governos precisam gastar, e o pescoço dos contribuintes está aí para isso: fornecer sangue para uma Administração Pública perdulária. Aumento de... Read More →
RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
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Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição... Read More →