Lewandowski “explica” a liminar para reduzir insegurança jurídica nas suspensões de contrato de trabalho
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Date14 abr 2020
Algumas decisões judiciais precisam ser explicadas… Depois da liminar que traz o sindicato para qualquer acordo que se faça para redução ou suspensão dos contratos de trabalho em razão da MP 936, a AGU apresentou embargos de declaração, aos quais... Read More →
Reembolso dos dias de afastamento do funcionário por conta do Covid-19
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Date14 abr 2020
Os 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador por auxílio doença, que sempre foi um custo das empresas, no caso do Covid-19 passará a ser custeado pela previdência. A Lei 13.982 de 02/04/2020, em seu art. 5°, admite que os... Read More →
